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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

INTRODUÇÃO

A TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A, doravante denominada simplesmente “Transauto” ou “Controladora” está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).


Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.


DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.


DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: Pessoa física que interaja com a Transauto em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.


TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.


SUBCONTRATADA: empresas de apoio no desenvolvimento das atividades da Transauto.


COLETA DE DADOS PESSOAIS


A coleta de dados pessoais é necessária para que o Transauto ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.


Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Transauto poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.


O usuário pretende contatar a Transauto para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.


Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.


Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.


Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.


UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS


A Transauto é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.


Os dados pessoais dos seus usuários coletados, serão tratados para efeitos de prestação dos serviços de transporte, incluindo gestão e logística, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.


A Transauto poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado.


Caberá a Transauto analisar criteriosamente todos os estudos propostos que envolvam dados e seus consentimentos informado que deve ter finalidade específica para que a coleta do dado ocorra.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS


Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Transauto, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.


A Transauto, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.


Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.


Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.


CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS


Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.


Adicionalmente, a Transauto afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.


COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES


A Transauto recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.


A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da Transauto o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.


O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.


DIREITOS DOS USUÁRIOS


Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail lgpd@transauto.com.br.

A Transauto oferece ao usuário, diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:
-Excluir dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais;
-Alterar ou corrigir dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
-Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a utilização de tais dados.
-O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS


Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o Data Protection Officer (“DPO”) do e-mail: lgpd@transauto.com.br.


O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.


ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES


Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Transauto.


Transauto - Av. Senador Vergueiro, 4600 Rudge Ramos - CEP 09604-000 - SBC/SP

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Outubro 2021